TERMO DE USO

I. APRESENTAÇÃO

Razão Social: GALERIAPIX PERSONALIZAÇÃO LTDA. ME

CNPJ: 27.307.889/0001-00
IE: 90737679-60
Endereço: RUA INACIO PEREIRA LEAO, 153 - SÃO PAULO (SP)

Definições:

Para os efeitos deste Termo de Uso, as seguintes denominações terão o sentido e significado abaixo determinados:

• Estampas: imagens na forma de desenhos, frases, letras, ideogramas e afins que serão impressos no produto;
• ARTES GALERIAPIX: área das estampas enviadas por usuários, disponível para a criação de produtos por terceiros;
• Loja Virtual: lojas criadas por usuários com a tecnologia da Galeriapix;
• Ferramenta de personalização: sistema fornecido pelo site, onde será possível customizar produtos com estampas e textos;
• Produto básico: produto liso, sem estampas, disponíveis para a personalização.

I. DO SERVIÇO

O presente Termo de Uso estabelece as obrigações que irão criar a relação jurídica entre o site GaleriaPix e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário). Qualquer divulgação, exploração, representação, reprodução ou utilização, no todo ou em parte, em qualquer meio, dos presentes Termos Gerais para outros interesses que não aqueles estritamente privado estarão sujeitos à autorização prévia por parte da Galeriapix.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia. O presente Termo de Uso é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor.

O usuário se compromete a utilizar os serviços disponibilizados neste endereço eletrônico apenas para fins legais, se sujeitando à legislação aplicável, assim como a regulamentação transcrita.

O usuário se compromete a não utilizar dos serviços oferecidos para envio de correntes, mensagens inúteis e não solicitadas ou propostas comerciais divergentes daquelas apresentadas pela mantenedora do serviço aos demais participantes ou clientes cadastrados.

Nos comprometemos a não editar, acessar ou monitorar os conteúdos de acesso exclusivo dos usuários, que determinantemente são condicionados a inclusão de sua senha pessoal exceto nos casos que impliquem: obediência a determinação legal; defesa e proteção dos direitos ou propriedades do site e dos serviços prestados; interesse de zelar pela segurança pessoal de seus usuários ou do público em geral.

As informações contidas neste site constituem em material protegido pelos direitos autorais, logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a rescisão contratual e o imediato cancelamento do serviço.

Ao manifestar a vontade das partes contratantes, o acordo é realizado por meio eletrônico no momento da aceitação dos termos por meio de cadastro de usuário ou lojista. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca para os fins de direito.

O objetivo deste contrato é permitir a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes que aqui são envolvidas, facilitando o uso do site e detalhando as regras de utilização para os usuários.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos a respeito das regras e procedimentos do site, o usuário ou qualquer interessado poderá entrar em contato com a nossa central de atendimento através do nosso Fale Conosco disponível no rodapé de todas as páginas o site.

É necessária que se faça uma leitura atenta das cláusulas do presente Termo de Uso para que o usuário se torne um associado integrante e ativo do site. Na qualidade de Usuário, é possível auxiliar o desenvolvimento e ser parte integrante e responsável pela prestação de um serviço online de qualidade. A inscrição para um ou mais Serviços vinculados e fornecidos pelo presente site implica na plena aceitação dos Termos contidos neste acordo de utilização por parte do Usuário.

Por isso, após a leitura e estando de acordo com as cláusulas a seguir apresentadas, se for de seu interesse, basta que você complete o seu cadastro.

A GaleriaPix oferece um Serviço de personalização de produtos por encomendas e disponibilização de espaço virtual para venda dos produtos criados através do site, por meio de seleção de estampas a serem aplicadas em qualquer produto escolhido.

O usuário poderá adquirir produtos disponíveis no site que podem ter sido criados por outros usuários, disponibilizados pela própria plataforma ou criá-los a partir de sua própria criatividade sendo direcionado ao uso próprio ou venda para outros usuários.

A criação de produtos personalizados pelo usuário permitirá que esses itens sejam comercializados através do site caso seja do interesse dele.

Ao acessar o site da GaleriaPix e se cadastrar, é preciso que você leia e concorde com os Termos de Uso, que poderão ser alterados através de modificações periódicas e que serão informadas aos usuários através da data inscrita no final da página do próprio acordo de uso.

Desta forma, estarão à disposição do usuário, ferramentas online de customização atreladas aos processos de produção que cabem aos determinados produtos.

Caberá, ao usuário, definir, escolher ou criar as estampas, na forma de desenhos, frases, letras, ideogramas e outras formas disponíveis que serão aplicados ao produto, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a escolha e utilização das estampas, nos termos da política de proteção aos direitos autorais e propriedade intelectual incluídos neste termo.

O pagamento do serviço de customização em cada produto selecionado será operado da seguinte forma: o usuário que adquirir um produto irá optar entre as opções existentes, o modelo, o tamanho, a linha, a estampa e os locais que serão personalizados dentre as opções definidas e disponíveis pelo sistema e cada item poderá ter um valor adicional que será informado no ato da escolha, integrando o valor total do produto escolhido e consequentemente o valor total do pedido.

Para a inclusão de estampas em uma galeria que será disponibilizada por outros usuários/ lojistas utilizarem na suas respectivas criações, essas deverão ser de sua autoria ou o usuário deverá ser detentor dos direitos de uso da mesma para este fim.

As estampas inseridas no espaço Artes da GaleriaPix além de serem utilizadas por outros usuários para a criação de produtos para uso próprio também podem ser utilizadas para expor em produtos disponíveis em suas lojas virtuais.

O usuário detentor da estampa, receberá da Galeriapix a quantia definida/ acordada entre as partes. O valor da estampa poderá variar de acordo com a regra vigente e previamente determinada. Este valor será acrescido ao preço final do produto no momento da sua criação.

Caso o usuário opte pela criação de uma loja virtual, ele deverá criar todos os produtos para serem expostos com estampas da sua autoria, ou que seja detentor dos direitos autorais das estampas disponíveis.

Ao criar uma loja, ambas as partes (usuário/ lojista e GaleriaPix) por meio de e-mail proposta uma comissão que poderá variar de acordo com a regra vigente do valor do produto básico. Este valor será acrescido no preço do produto, compondo o preço final.

Os valores de cada serviço escolhido serão informados no ato da criação e do processamento da operação solicitada pelo usuário.

O envio de uma estampa que permanecerá disponivel na área "Artes GaleriaPix" pelo usuário permitirá que a mesma seja inserida nos produtos básicos disponíveis no site para serem comercializados.

Se caso o usuário não desejar que sua estampa seja comercializada no site, o mesmo deverá remover do Espaço Artes da GaleriaPix e, automaticamente, todos os produtos criados com a estampa serão removidos.

O usuário que optar por criar uma loja virtual dentro da GaleriaPix está ciente que deverá respeitar as regras instituídas neste termo de uso, sendo certo que não poderá agir em desacordo com as normas em curso.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos serão consideradas como lidas e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados usuários por descumprimento das regras deste termo de uso ou de disposições legais vigentes, a GaleriaPix poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade e/ou recorrentes.

Para a criação, compra e venda de produtos através do site da GaleriaPix, o usuário deverá preencher um formulário com dados pessoais completos e exatos. Poderão ser solicitados e armazenados os seguintes dados: apelido ou pseudônimo para operar no site, nome, CPF, endereço de e-mail, data de nascimento, telefone para contato, endereço completo e dados bancários.

A qualquer momento, o usuário poderá solicitar sua remoção ou extinção de seu cadastro, assim como a eliminação de seus dados da base de dados da GaleriaPix.

Caso o uso do espaço virtual disponível para os associados para a criação de uma loja virtual, bem como a personalização de produtos seja utilizado de forma indevida, ilícita ou ilegal, será de sua responsabilidade exclusiva, e o usuário responderá pelo uso inapropriado.

O serviço de loja virtual ou envio de estampa para o Espaço Artes da GaleriaPix será prestado através de um cadastro prévio realizado pelo associado, no qual o usuário incluirá dados pessoais e informará os dados bancários para recebimento de suas comissões.

O serviço de criação de um produto para uso próprio ou de compra de produtos criados será prestado através de um cadastro realizado pelo associado, no qual o usuário incluirá dados pessoais próprios, de entrega e informará a opção escolhida de pagamento.

A GaleriaPix se compromete a realizar a postagem das mercadorias escolhidas após o tempo de produção informado na pagina: http://www.galeriapix.com.br/entrega/ e após a confirmação de pagamento e recebimento do pedido. O prazo de entrega ao usuário poderá variar dependendo das regras de transporte para cada CEP de envio, e poderá ser estendido em caso de greve dos correios ou transportadora contratada ou em hipótese de furto, desvio ou de força maior.

A GaleriaPix não se responsabilizará em caso de extravio, perda ou impossibilidade de entrega por problemas decorrentes das transportadoras ou dos Correios que deverão ser acionados a prestar esclarecimentos em caso de atraso injustificado.

A GaleriaPix, em conformidade com a legislação em vigor, proíbe o cadastro de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.

O site se responsabiliza estritamente pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, e não possui responsabilidade pela destinação dada aos produtos, ou pelo envio e a escolha das estampas, que são de livre opção dos usuários.

Os serviços da GaleriaPix somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida, sem que qualquer direito aos usuários ou a terceiros esteja ligado ao ocorrido.

Se caso novos serviços sejam incorporados ao site da GaleriaPix, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

II. DA ASSOCIAÇÃO

O site busca oferecer um serviço de forma geral com excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus usuários para a prestação de seus serviços.

O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, bem como endereço para entrega das mercadorias e os dados para depósito de comissões quando aplicado, bem como a manter atualizadas as informações prestadas.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site da GaleriaPix mediante acesso à página de Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A GaleriaPix poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções ou criação de lojas, produtos e estampas.

É possível que o Usuário faça todas as buscas de produtos no site, conheça os detalhes e inclua no carrinho os itens a serem adquiridos. A associação do Usuário somente será feita para a realização da compra, neste momento é preciso incluir as informações mais abrangentes e específicas para o serviço que ele está contratando: compra de produtos, venda de estampas, criação de lojas e/ou produtos. Em ambos os casos, o login será sempre realizado através do e-mail cadastrado.

Todo repasse de informação não sigilosa dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados obedecerá ao estabelecido neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela pública, que consta nas lojas dos usuários, e que se encontra disponível ao acesso de terceiros.

O endereço de e-mail informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site.

A GaleriaPix garante que o ambiente do site é inteiramente protegido, pois disponibiliza certificado digital atualizado e se presta a todos os recursos disponíveis para mantê-lo desta forma. No entanto, alerta que é impossível impedir usuários mal intencionados que se propõem a cópia de imagem da tela. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual e que esta não necessariamente seja a GaleriaPix, qualquer imagem possa ser fotografada ou reproduzida. No entanto, as imagens em alta resolução, enviadas através de "upload" NÃO são exibidas no site, sendo guardadas em servidores seguros internos da GaleriaPix.

A GaleriaPix não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas por seus usuários, através da disponibilização de suas mercadorias.

O Usuário poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link correspondente na página de seu acesso.

Qualquer Usuário poderá cancelar seu cadastro, excluir sua loja, produtos ou estampas disponíveis no Espaço Artes da GaleriaPix pela sua área logada.

Caso haja suspeitas ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, a GaleriaPix poderá, a seu critério, excluir o usuário e/ou suas estampas, produtos e lojas temporariamente, e, caso sejam confirmadas a má conduta do Usuário ou violação do presente Termo ou de lei, a remoção se dará de forma definitiva, podendo, a GaleriaPix, recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

O Usuário se compromete a informar ao site da GaleriaPix sobre qualquer ocorrência irregular de que tenha conhecimento na vigência de seu contrato através do Fale Conosco com o assunto “Denúncias”. Esta ferramenta também poderá ser utilizada por internautas não associados, para informar a GaleriaPix casos de atos ilícitos, utilização de marca de terceiro ou qualquer violação de direito de propriedade intelectual que esteja ocorrendo no ambiente do site.

A fim de tornar a operação mais segura, a GaleriaPix poderá solicitar envio de documentos via fax ou por e-mail escaneado, assim como poderá exigir uma declaração por escrito do cliente, sem as quais a operação poderá ser inviabilizada.

A GaleriaPix não aceitará operações realizadas com cartões de crédito de terceiro sem que haja o envio prévio da autorização do terceiro, por qualquer meio, de forma expressa.

Após o prazo legal de desistência, caso não seja possível confirmar a autenticidade de uma determinada compra diretamente com o cliente, a GaleriaPix poderá cancelar e providenciar o estorno referente ao pedido em questão, o que será registrado através do e-mail utilizado em seu cadastro, alertando o consumidor a respeito.

A troca do produto somente ocorrerá nas hipóteses legais, ou seja, dentro do prazo legal de arrependimento de sete dias ou em caso de defeito na peça, a ser comprovado previamente com o envio da mercadoria. Em outras hipóteses, a substituição de uma peça por outra será ato de mera liberalidade da GaleriaPix.

A GaleriaPix não cria nem define as imagens que serão estampadas, e não possui qualquer suporte on-line para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inclusão do conteúdo. Entre as alterações, como por exemplo: posicionamento, tamanho, resolução da imagem, e extensões do arquivo. As opções indicadas são de responsabilidade única e exclusiva do usuário, que tem acesso ao resultado da criação na própria tela da ferramenta, antes de solicitar a compra. Qualquer imagem mal posicionada ou em resolução ruim será utilizada para a personalização do produto exatamente como o usuário a posicionar.

III. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

A política de privacidade é parte integrante dos termos de uso e visa proteger o usuário e os produtos que comercializa ou adquire de ato ou conduta criminosa ou fraudulenta praticada por terceiros.

É importante destacar que, pela natureza do serviço oferecido, a GaleriaPix poderá recolher informações sobre os usuários e visitantes do seu site. Para tanto, se compromete adotar os procedimentos descritos a seguir, visando a proteção dos dados compartilhados em ambiente virtual.

A GaleriaPix veda o uso, nos produtos comercializados por seu intermédio, de estampas que sejam de propriedade de terceiros, salvo se comprovada, expressamente, a autorização do titular das obras. Esta vedação não se aplica para obras de domínio público.

Em caso de uso não autorizado de imagens de titularidade de terceiros, a GaleriaPix poderá recusar a prestação do serviço de impressão nos produtos encomendados, ainda que divulgados nas lojas virtuais de acesso do próprio usuário. Incluem-se, nesta categoria, imagens, símbolos, frases, trechos de música, trechos de poemas, fotografias e qualquer estampa que pertença a terceiros, ainda que esta titularidade seja desconhecida do usuário.

A violação a direito de imagem, marca e propriedade intelectual sujeitará o infrator as penalidades legais e ao pagamento de uma indenização a GaleriaPix em caso de prejuízos decorrentes dessa conduta.

A utilização de estampas, frases, trechos de obras de autoria de terceiros constitui ato ilegal qualificado na legislação autoral. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio site da GaleriaPix em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este responderá pelos prejuízos decorrentes de sua conduta, além das perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, a GaleriaPix se reserva o direito de encerrar a associação do usuário no momento em que tiver conhecimento do cometimento do ato ilegal, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Em nenhuma circunstância, a GaleriaPix será responsabilizada por danos indiretos, acidentais, perdas de lucros/economias/receitas, roubo de dados, bem como perda de dados decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso incorreto deste Site por seus associados.

A GaleriaPix não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial. Apenas desta forma que as informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante.

O titular da estampa a ser incluída no site assegura, para todos os efeitos legais, que a produção ou reprodução do design é de sua exclusiva autoria ou que possui os direitos de uso ou a licença para utilizá-los comercialmente, estando ciente das regras legais e reguladas neste termo de uso acerca da propriedade intelectual.

O titular da estampa assegura, ainda, conhecimento da legislação em vigor e garante que em caso de oposição de terceiros por violação de direito de propriedade intelectual irá assumir, legalmente, a responsabilidade, civil ou criminal, decorrente do uso indevido, eximindo a GaleriaPix de qualquer dever ou obrigação perante autoridades ou terceiros neste sentido.

Caso não seja possível ausentar a GaleriaPix de eventual envolvimento com um procedimento de oposição ou contestação de marca acionado por terceiro, a GaleriaPix poderá processar judicialmente o titular da estampa a fim de ser indenizada pelos prejuízos sofridos.

IV. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

Somente mediante uma senha pessoal, o usuário estará apto a alterar seus dados pessoais e demais dados de cadastro. Aconselhamos que seja utilizado uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifiquem diretamente. É recomendável que a senha seja alterada, periodicamente, e que não seja repassada a terceiros.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre a GaleriaPix e a Instituição Financeira.

A GaleriaPix não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, tampouco possui autonomia para intervir nos espaços virtuais dos associados, nos quais serão apresentados os produtos para comercialização, exceto quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade da GaleriaPix, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários ou quando tais produtos forem compartilhados com a Galeria da GaleriaPix.

Quando identificado um conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Termo de Uso ou com o sistema legal vigente, a GaleriaPix poderá excluir o Usuário de seu cadastro, assim como rejeitar qualquer inclusão de informações que não atenda aos requisitos inseridos neste contrato.

A GaleriaPix, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

V. DOS COOKIES

A destinação dessas ferramentas é de conferir preferências e consultas virtuais, de modo a dispor de um conteúdo personalizado, e avaliar informações internas de tráfego e pesquisa.

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que a GaleriaPix utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado para a máquina do usuário por um site da web e armazenado no computador. A destinação dessas ferramentas é de conferir preferências e consultas virtuais, de modo a dispor de um conteúdo personalizado, e avaliar informações internas de tráfego e pesquisa.

Referidos dados se prestam a auxiliar a segurança dos próprios usuários e do sistema bem como a manter um registro detalhado da conta de seus usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários. Dados obtidos por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros poderão ser usados somente para aprimorar os conhecimentos que o Site possui em serviços on line, sendo estritamente confidenciais.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela GaleriaPix.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site da GaleriaPix.

O Usuário se compromete a utilizar dados próprios para o faturamento do serviço.

O Usuário se compromete a utilizar o site para fins lícitos, atendendo ao disposto neste termo de uso, à política de proteção de propriedade intelectual e a legislação em vigor.

Ao usuário é vedada a personalização de produtos a partir de estampas, desenhos, gráficos, letras, músicas, ideogramas e símbolos dos quais não possua titularidade ou autorização expressa ou legal de uso, podendo sujeitar-se a legislação própria em caso de violação de uso de marca ou de direito de imagem de terceiro, isentando a GaleriaPix de qualquer responsabilidade neste sentido.

O Usuário reconhece que a GaleriaPix é um serviço de personalização de produtos por encomenda e disponibilização de espaço virtual para o desenvolvimento da sua atividade. A GaleriaPix não gerencia ou controla a utilização do espaço de cada associado, salvo as exceções reguladas no item IV, cada qual sendo livre e consciente para agir em atenção às normas em vigor.

Os danos causados a terceiros pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da GaleriaPix.

O Usuário não poderá divulgar estampas com conteúdo ilegal, de teor racista ou preconceituoso, que viole propriedade intelectual, direito de imagem ou autoral.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, assim como, alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão da GaleriaPix nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer nesse intuito.

O Usuário está autorizado a divulgar os produtos criados por ele para outros usuários, informando o endereço de acesso direto a sua loja virtual, sendo, o próprio, o único e exclusivo responsável por esta divulgação, estando ciente que não deverá enviar e-mails indesejáveis (spams) ou com finalidade diversa daquela empreendida pelo site, sob pena de infringir o presente regulamento e sofrer os efeitos desta violação.

Caso haja violação em qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam nos presentes Termos de Uso, a GaleriaPix poderá, a seu critério, alterar ou remover o acesso do usuário.

VII. DAS ESTAMPAS

Eventualmente a GaleriaPix poderá recusar estampas que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da GaleriaPix em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais, salvo para divulgação pessoal em blogs privados ou em perfis de sua autoria inseridos em sites de relacionamento.

As estampas a disposição do usuário estarão divididas em categorias disponíveis na GaleriaPix ou nas lojas virtuais de outros usuários.

Estampas que utilizarem retratos, fotografias ou imagens de pessoas públicas serão automaticamente excluídas pelo sistema da GaleriaPix.

Estampas que violam propriedade intelectual de terceiro, direito de marca ou imagem serão excluídas automaticamente ou através de denúncias, e não poderão ser reproduzidas em qualquer produto. Essas estampas não poderão ser utilizadas sob nenhuma hipótese e não geram direito de qualquer espécie ao usuário que as selecionou ou incluiu, ainda que nas lojas virtuais de seu domínio.

VIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A GaleriaPix é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site com exceção daqueles criados por seus usuários e/ou terceiros, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A utilização de uma estampa de terceiro, mediante autorização expressa ou licença de uso ou criada por usuário na GaleriaPix não retira, do seu titular, os direitos legais conferidos a ele pela obra.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

IX. DOS LINKS

A GaleriaPix poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados na Internet, mesmo que estes acessos não possuam qualquer relação com o site da Galeriapix.

X. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo está submetido a legislação Brasileira e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário.

Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pela GaleriaPix é fornecido do Brasil.

Caso o Usuário ou terceiros estejam fora das cláusula determinadas deste Termo de Uso, e obtenha a anulação da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

Data da ultima alteração: 02/02/2018